O ministério da Fazenda anunciou que buscaria respaldo técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos das linhas de crédito do Plano Safra de forma imediata. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21), Fernando Haddad, chefe da pasta, anunciou a “única solução jurídica possível” para o tema.
“Estamos editando uma Medida Provisória, abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse, em coletiva de impresa. Segundo o ministro, o valor será de, aproximadamente, R$ 4 bilhões.
De acordo com ele, apesar de extraordinária, a medida está dentro do arcabouço fiscal. “O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas [a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025] nós não podemos aguardar o orçamento ser aprovado [para dar continuidade às linhas de crédito]. O ministro do TCU [Vital do Rego] deixou claro que sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra porque não há outra solução jurídica possível”, destacou Haddad.
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Durante a coletiva, o ministro da Fazenda criticou a morosidade com o que o Congresso vem tratando a aprovação da Lei Orçamentária. “A informação que tenho é que nem sequer o relatório foi apresentado. […] Esperamos que o Congresso aprove o orçamento já com essa previsão [de crédito extraordinário] oportunamente, mas o plano não sofrerá descontinuidade”, garantiu.
Conforme Haddad, a urgência também provém do fato de os bancos terem reportado ao governo que existem linhas de crédito que já estão sendo contratadas neste momento. “Isso levou o presidente Lula a tomar a decisão da medida emergencial para não haver descontinuidade, ou seja, a decisão está tomada e semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do orçamento”.
Segundo Haddad, a medida será publicada no Diário Oficial no mais tardar na segunda-feira (24).