AGROPECUÁRIA
MP que garante repactuação de dívidas rurais no RS será analisada pelo Congresso
A Medida Provisória (MP) 1247/24 concede auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul
Medida Provisória
ENCHENTES NO RS
Medida provisória para repactuação de dívidas decepciona produtores gaúchos
Setor agrícola critica burocracia e exclusão de muitos produtores da renegociação.
DIÁRIO OFICIAL
Governo publica MP para repactuação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul
Medida Provisória autoriza a aplicação de descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de custeio, investimento e industrialização
EXCLUSIVO
MP do Fim do Mundo: advogado tributarista explica os riscos; confira
Eduardo Berbigier concedeu entrevista ao jornal Mercado & Companhia
POLÊMICA
Governo não tem 'plano B' para MP do PIS/Cofins, diz Haddad
Ministro dividirá ônus com Congresso para encontrar alternativa
ANÁLISE
Cancelar definitivamente o leilão do arroz é evitar novos vexames, diz Turra
Para o ex-ministro da Agricultura, governo não precisa intervir porque setor privado está perfeitamente organizado para suprir a demanda interna do cereal
RESPOSTA DO SETOR
'Vitória para a sociedade', diz Aprosoja Brasil sobre devolução da MP do PIS/Cofins
Para a entidade, edição da Medida Provisória gerou quebra de confiança entre o governo e os setores produtivos
REPERCUSSÃO
MP do PIS/Cofins: CNA e confederações criticam governo por falta de diálogo e se dizem duramente atingidas
Entidades argumentam que objetivo real da medida é aumentar a arrecadação de tributos dos contribuintes brasileiros
REPÚDIO
Aprosoja compara MP do PIS/Cofins às retenciones argentinas
Entidade diz que ação do governo brasileiro se assemelha às políticas econômicas do país vizinho, que levaram à destruíram da cadeia agropecuária
IMPACTO NO BOLSO
Preço da soja pode reduzir em 4% se a MP 1.227 for aprovada, diz Abiove
Medida Provisória promove restrições ao ressarcimento e a compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins e pode atrapalhar exportações
ANÚNCIO
Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego
MEDIDA PROVISÓRIA
Governo autoriza importação de arroz para enfrentar impactos das enchentes no RS
De acordo com a MP, a importação será realizada em caráter excepcional durante o exercício financeiro de 2024
DECLARAÇÃO
Importação de arroz: 'quantidade e o momento da aquisição serão cuidadosamente planejados', diz Edegar Pretto
Equipes governamentais estão elaborando uma MP que autoriza a importação de até 1 milhão de t de arroz pela Conab
QUESTÃO EM TRÂMITE
Governo revoga reoneração de 17 setores da economia
A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional
COMBUSTÍVEIS
Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado
Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto
LEGISLAÇÃO
MP modifica marco regulatório para emergências fitossanitárias
A MP explicita que qualquer ação de enfrentamento a emergências fitossanitárias ou zoosanitárias só poderá ser tomada a partir de evidências científicas
ALCKMIN
MP dispensa processo seletivo para atuação de profissionais em crises zoossanitárias
A medida editada por Alckmin irá flexibilizar e amplificar a atuação de pessoal em emergências
Política
Governo faz acordo para instalação de comissões de 4 MPs
As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional
Economia
Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês
Medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível
Política
Voto de desempate no Carf é 'retrocesso', diz Unica
Medida Provisória restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf, o chamado 'voto de qualidade'