Nesta quarta-feira, 15, a ministra da Agricultura Tereza Cristina anunciou que o governo está iniciando o processo de regularização fundiária, na Amazônia Legal, para propriedades com até quatro módulos fiscais, utilizando sensoriamento remoto. De acordo com a lei 11.952/2009, a titulação para áreas com essas dimensões pode ser feita com a dispensa de vistoria prévia. Porém, a pasta da Agricultura pretende explicitar o uso de imagens de satélite para essa finalidade.
“Em seu artigo 13, a lei prevê que os imóveis com até 4 Módulos Fiscais ‘serão averiguados por meio de declaração do ocupante, sujeita a responsabilização nas esferas penal, administrativa e civil, dispensada a vistoria prévia’. Com vistas a garantir maior segurança e transparência ao processo, o Mapa sugere explicitar o uso de sensoriamento remoto para confirmar as informações prestadas ao Incra pelo interessado antes da concessão do título ao ocupante de terra pública”, diz a nota enviada pelo Ministério da Agricultura ao Canal Rural.
De acordo com a pasta, não é possível mensurar quantos imóveis conseguirão ser titulados com essa ação. Os últimos dados obtidos pela Instituição Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são de 2009 e relacionados a requerimentos com pedido de regularização oriundos do programa Terra Legal. Por essa base de dados, 97.481 imóveis possuem até quatro módulos e poderiam, em teoria, acessar a regularização feita com apoio do sensoriamento remoto.
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Preservação ambiental
No discurso de abertura da 2ª reunião do Conselho nacional da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão apresentou aos ministros de Estado a intenção do governo federal de realizar parcerias público-privadas a fim de “destravar” os benefícios de iniciativas como os pagamentos por serviços ambientais, a agricultura sustentável e os investimentos verdes.
“O Estado será apenas o facilitador de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Os empreendedores são os verdadeiros protagonistas”, anunciou o general.
Mourão ainda afirmou que os crimes ambientais abrem espaço para que o Brasil seja alvo de campanhas difamatórias, que sustentam políticas protecionistas e barreiras comerciais, que prejudicam as exportações do agronegócio.
O vice-presidente ainda não apresentou o aguardado plano de combate ao desmatamento com metas, prazos e ações estabelecidas. Porém, adiantou que há possibilidade de manter o Exército Brasileiro na região Amazônica até o fim do governo Bolsonaro. A medida serviria para apoiar ações de fiscalização e proteção do meio ambiente.
Na ocasião, o líder do Palácio do Jaburu divulgou que, a partir desse mês, um novo satélite passa a enviar imagens do avanço do desmatamento para o sistema controlado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os registros que eram feitos a cada cinco dias, agora ocorrerão em intervalos de dois a três dias. A expectativa é de que novos focos de incêndio e derrubada de árvores possam ser controlados de forma mais rápida.
Mourão ainda informou que estuda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a possibilidade de se abrir um concurso público para ampliar o quadro de servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambientes e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Atualmente, a realização de novos concursos públicos está proibida até 31 de dezembro de 2021. O vice-presidente afirma que é preciso corrigir o déficit de pessoal nos órgãos de fiscalização ambiental.
