Após três horas de debate acalorado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu retirar a medida provisória 910/19, conhecida como MP da Regularização Fundiária, de votação nesta terça-feira, 12, e transformá-la em projeto de lei.
O acerto entre parlamentares e o presidente da Câmara ainda incluiu a retomada da discussão do texto na próxima semana mas na forma de um PL, baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
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Maia convocou reunião com as lideranças para as 10h30 desta quarta-feira, 13, a fim de se pactuar um acordo de procedimentos para a votação do texto e também para acertar as votações das próximas semanas, atendendo aos líderes que pediram maior previsibilidade na pauta. “O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva”, disse Maia.
No decorrer da sessão, líderes da oposição cobraram o cumprimento do acordo de que as votações remotas seriam exclusivamente de temas relacionados ao novo coronavírus. O partido Novo também cobrou previsibilidade na pauta das próximas semanas.
Maia disse que, se forçasse a votação da MP na terça, poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao Plenário.
Projeto de lei
A ideia de adiar a análise da MP foi apontada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e amparada pelo presidente da Câmara. A proposta de Baleia Rossi é transformar o texto em projeto de lei para votar o assunto na próxima semana, mas sem a urgência da medida provisória, cuja vigência se encerra na próxima terça-feira, 19.
“Tenho convicção da formação de uma maioria em torno do projeto de lei de conversão do líder Zé Silva para a MP, mas seria justamente um gesto dessa maioria em nome da condução dos trabalhos para evitar tensões nas relações entre os partidos na Casa”, afirmou Maia.
Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), reclamou do adiamento. “Postergar é uma solução muito pequena”, disse. Lira afirmou que é preciso um acordo de procedimentos que garanta o fim da obstrução.
Divergências
Alvo de polêmicas e divergências entre parlamentares, a MP tem dividido ambientalistas e parlamentares do agronegócio. Para o relator do projeto, deputado Zé Silva, o texto apresentado por ele foi discutido com todos os atores e os maiores beneficiados serão os pequenos agricultores.
“O pior para o Brasil é ficar como está, porque nós sabemos que foi feita uma lei em 2009, uma em 2012 e outra em 2017, e nada aconteceu em relação às regularizações”, declarou. Ele ressaltou ainda que o texto preserva reservas indígenas, quilombolas e direitos de outras minorias.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) rechaçou posições contrárias à MP de que a regularização fundiária vai beneficiar grandes proprietários de terra. “É mentira! Mais de 90% das propriedades a serem regularizadas são pequenas e micro propriedades”, disse. “Não é justo tratar agricultores familiares da Amazônia como grileiros”, acrescentou Marcelo Ramos.
Lúcio Mosquini ainda citou a importância econômica da agropecuária para o país, especialmente, em um momento de crise. “Nesse momento de retomada econômica, da parte do agro, nós precisamos de documento. Se nós não pudermos ter o documento da terra, nós não vamos ter o acesso ao crédito”, declarou.
Entenda
A MP 910/2019, conhecida como MP da Regularização Fundiária, estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra ocupados. O texto original passou de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser regularizadas. Além disso, permitiu que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, isso valia apenas para pequenos lotes de até 4 módulos e apenas na Amazônia Legal. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.
O governo alega que as mudanças simplificam o procedimento de regularização e vão beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.
