O governo está elaborando uma medida provisória (MP) que trará mudanças efetivas nas declarações de terras no Brasil, contou o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, em entrevista ao Mercado & Companhia, nesta segunda-feira, 2.
Entre outros pontos, Nabhan Garcia esclareceu que, diferentemente do que afirmou o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a MP não permitirá que a titulação de terras seja 100% autodeclarável.
Segundo o secretário de Assuntos Fundiários, o responsável terá que reunir uma série de documentos que comprovem a posse e o uso da terra. Ele afirmou, ainda, que a fiscalização in loco não será dispensada, mas que o ministério pretende recorrer à tecnologia, com o uso de imagens de satélites para fazer a fiscalização nas áreas.
Notícias Relacionadas
O comentarista Miguel Daoud afirma a regularização fundiária é uma questão que precisa ser resolvida. Ele reforça que a medida será positivo, isso se sair do papel.
