O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de teto de gastos. O anúncio foi feito na quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi apresentado nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes governistas.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, o arcabouço fiscal vem em um bom momento. “Nós precisávamos de sinais positivos para controlar a inflação e dar credibilidade à política fiscal do governo”.
Porém, na avaliação do parlamentar, a proposta trata com timidez a questão dos cortes de gastos públicos. “Precisaríamos de uma proposta que fosse mais incisiva, em curto prazo, na diminuição da despesa do governo. O que está sendo proposto é que haja uma dependência nos próximos anos daquilo que poderá evoluir a despesa, restringindo-a a 70% do crescimento da despesa”, defende o líder da FPA.
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“Ficamos duplamente cautelosos, com receio de que possa vir uma intenção de aumento de arrecadação para a reforma tributária” – Deputado Arnaldo Jardim
O deputado do Cidadania também defende a retomada da discussão sobre a reforma administrativa. “Não houve, até agora, nenhum sinal de preocupação em relação a isso. O governo atual aumentou o número de ministérios e nós gostaríamos que viesse a retomada da preocupação com uma reforma administrativa que buscasse dar mais eficiência e eficácia ao gasto público”.
“Apostamos no diálogo”, diz Zé Neto (PT-BA) sobre análise do arcabouço fiscal
Segundo o deputado federal Zé Neto (PT-BA), o texto do arcabouço fiscal já vem sendo construído desde o período da transição de governo e deve ser apresentado ao Congresso até o fim da primeira quinzena de abril. A tramitação, de acordo com o parlamentar, iniciará pela Câmara dos Deputados.
“Teremos oportunidade, tanto na Câmara quanto no Senado, na tramitação, de opinar sobre o que espera o governo e o que o Estado brasileiro precisa para que possamos, com esse arcabouço fiscal, dar mais segurança jurídica, mais estabilidade para o Brasil e mais horizonte para quem quer empreender e para trabalhadoras e trabalhadores que querem ter um salário um pouco mais ajustado”.
O parlamentar disse que o governo está realizando o diálogo em diversos níveis para que a proposta sofra o mínimo de ajustes possível. “Acreditamos que, com muito diálogo, vamos fazer o Congresso entender o que já entendeu na reforma tributária, de que essa medida, do arcabouço fiscal, não é uma medida só de interesse de governo é uma medida de interesse do Estado brasileiro, da União”.
Emendas
Para o economista e analista político Alessandro Mazzoni, por ser uma proposta muito técnica, é importante que o texto seja aprovado na íntegra pelos parlamentares. “Imagina levar esse texto técnico para o Congresso e começar a vir aquelas emendas ‘jabutis’, que a gente não sabe aonde vai parar. A primeira missão do governo é tentar fazer um esforço de aprovar o texto na íntegra, justamente para não haver distorções como nós tivemos na reforma da previdência”, ressalta o especialista.
Na avaliação do economista, o novo modelo é mais inteligente porque é mais flexível, ao prever que o crescimento das receitas possa ser usado em investimentos. “No setor público, não tem essa visão de lucro, então, ele não pode ter sobra de caixa. Sobra de caixa é ineficiência do governo, é deficiência de aplicação de recursos”, completa.
