O plenário do Senado Federal deve analisar, a partir das 10h desta terça-feira (20), o projeto de lei de número 1.293/2021. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, trata sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
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Relator de plenário do projeto, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) não tem dúvidas de que o projeto será positivo para o setor. De acordo com ele, uma vez aprovada, a proposta “vai garantir maior competitividade” dentro da esfera da agropecuária brasileira. “É um projeto que irá modificar a forma como é realizada a fiscalização”, comenta o parlamentar em contato com a reportagem do Canal Rural.
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O texto em tramitação no Senado reúne nove capítulos e 51 artigos, além de 25 emendas apresentadas pelos senadores. Em resumo, o PL propõe a adoção de sistema de autocontrole completo, com realização de inspeções periódicas na cadeia produtiva agropecuária do país. Além disso, a proposta defende a criação do “Programa de Incentivo à Conformidade” para aperfeiçoar as auditorias no setor.
“Resolve a questão do déficit de servidores do Ministério da Agricultura e elimina barreiras para o crescimento das nossas exportações” — Luiz Carlos Heinze
No Senado, antes de chegar ao plenário, o tema já havia sido aprovado no último dia 2 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, colegiado ao qual Heinze faz parte. Na ocasião, ele lembrou que modo similar de fiscalização já é adotado na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo.
“O PL resolve impasses burocráticos, moderniza a fiscalização, resolve a questão do déficit de servidores do Ministério da Agricultura e elimina barreiras para o crescimento das nossas exportações”, destacou Heinze na ocasião em que o assunto foi analisado pela comissão.
O texto do projeto sobre o autocontrole agropecuário
Pelo texto a ser votado pelos senadores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e demais órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) “poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas” para a criação e execução de sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Posteriormente, caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.
Se for aprovado pelo plenário do Senado sem modificações do que passou pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção presidencial.
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