O Projeto de Lei 810/20 obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em união estável. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, segundo a lei que regulamenta a reforma agrária, a distribuição de imóveis rurais é feita pelo Incra por meio de títulos de domínio, de concessão de uso ou de concessão de direito real de uso. Esses títulos podem ser conferidos ao homem, à mulher ou ao homem e à mulher em caso de casamento ou união estável.
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Apesar de a lei já prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com títulos da reforma agrária, o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados são homens. “Para se ter uma ideia, no Estado do Ceará, 80% dos proprietários de terras são homens”, reforça Guimarães.
Segundo ele, o objetivo do projeto é reduzir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres do campo. “Muitas mulheres chefiam propriedades rurais e retiram do labor na terra o sustento próprio e de sua família. São guerreiras que passam por cima dos mais variados obstáculos e demonstram o valor incomensurável que possuem”, observa o autor.
