Apesar da ameaça de “inundação” do leite em pó da União Europeia no Brasil após o fim da taxa antidumping, no dia 6 de fevereiro, o setor leiteiro se mantém otimista de que o governo tomará alguma providência para impedir a entrada em grandes quantidades do produto do bloco. “Acreditamos que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe vão cumprir com o prometido (de impedir a entrada de leite da UE)”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges. Segundo ele, qualquer medida que compense o fim da tarifa antidumping será “bem aceita”.
O passo mais recente neste sentido foi dado na sexta-feira, dia 22, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a possibilidade de aumentar a tarifa de importação de leite em pó europeu em 14,8%. Assim, além da alíquota aplicada hoje referente à Tarifa Externa Comum (TEC), que é de 28%, haveria os 14,8% adicionais. A iniciativa está prevista nas regras da OMC e funcionaria como resposta à salvaguarda imposta pelo bloco europeu ao aço brasileiro. “A partir de agora, inicia-se um período de negociação”, afirma, em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, também chancelou a boa vontade do governo federal em tentar compensar o fim da taxa antidumping. “Tal medida (a ação do MRE na OMC) demonstra que o governo está buscando a solução para contornar o fim da cobrança das tarifas”. Ainda segundo Alvim, caso se confirme a aplicação da nova taxa, o setor lácteo nacional manterá o otimismo “quanto à mitigação dos riscos de avanços nas importações de leite em pó originárias da União Europeia”.
O principal receio, conta Alvim, é que o bloco exporte para cá leite produzido sob fortes subsídios, prejudicando o setor produtivo nacional pela perda de competitividade. “Nós vamos concorrer não com o produtor de leite, mas com o Tesouro da União Europeia”, advertiu.
Outra liderança da cadeia produtiva, Alexandre Guerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), também se diz “convicto” de que o governo resolverá a questão: “Alguma solução eles vão ter de dar”, afirmou ao Brodcast Agro. Ele teme a entrada do leite em pó europeu no Brasil por se tratar de “concorrência desleal”. “Antes a importação de leite da UE era nula porque havia a taxa antidumping, mais o imposto de importação para impedir”, continua. “Se o queijo já entra aqui com 28% de taxa, por que o leite não pode entrar?”, indaga Guerra, acrescentando que a retirada da taxa antidumping deixou todo o setor em alerta. “Fazemos nosso trabalho para melhorar a competitividade e temos uma surpresa como essa”, lamenta.
Guerra comenta que, mesmo com a medida do Ministério das Relações Exteriores na OMC encaminhada, nesta terça (26) ele e mais uma comitiva do Rio Grande do Sul devem ter uma reunião com a ministra da Agricultura. “Vamos colocar em pauta esse assunto (do leite da UE) novamente”, assinala.
Borges, da Abraleite, lembra que o Ministério da Agricultura informou que está fiscalizando diariamente a entrada de leite da UE no país após o fim da taxa antidumping. “A ministra nos garantiu que não deixará entrar leite nem da Europa, nem da Nova Zelândia (cuja taxa antidumping, de 3,9% também foi extinta)”, disse Borges, acrescentando, porém, que o que o setor almeja é uma “decisão definitiva”. “Queira ou não, enquanto não se cria uma barreira, há o risco real de acontecer uma grande importação de leite europeu. Quando o governo for tomar alguma providência, o estrago no mercado interno já terá sido feito”, avisou o representante dos produtores de leite.
Inicialmente, desde o ano passado, o setor aguardava a renovação da taxa antidumping pelo governo federal. A taxa, de 14,8% sobre o leite europeu e de 3,9% sobre o produto da Nova Zelândia, vinha sendo renovada desde 2001, a cada cinco anos. Entretanto, no dia 6 de fevereiro o Ministério da Economia não viu razões técnicas para manter a barreira, sob a alegação de que as importações de leite em pó da Europa eram quase nulas.
A derrubada da taxa provocou reação do setor agropecuário, liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Tanto que, no dia 12 de fevereiro, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), anunciou que o governo publicaria até o dia 14 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), decreto aumentando a taxa de importação de 28% para 42% sobre o leite europeu. O decreto não foi publicado e até o momento o setor leiteiro brasileiro continua na expectativa de alguma medida mais efetiva.
