A reivindicação do Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) está nas sugestões de alterações da Instrução Normativa que irá regulamentar o Decreto 8445, que trata da adesão de estados e municípios ao Sisbi.
O texto já garante que estabelecimentos que obedeçam às leis estaduais e municipais que estiverem de acordo com as regras federais, poderão integrar o Sisbi, e assim, comercializar seus produtos no mercado nacional.
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A estimativa do Fonesa é de que 200 indústrias em oito estados que já estão no Sisbi – Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Bahia – poderão ser beneficiadas pela medida. Só no estado catarinense, estão 80 dessas unidades.
A garantia de que a Instrução Normativa trará a autorização para contratação de empresas que prestem o serviço às indústrias foi dada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Durante a reunião com representantes das agências de Defesa sanitária estaduais, Décio Coutinho disse ainda que se trata de “uma orientação da ministra”.
