O governo federal publicou na última segunda-feira, 21, o decreto que estabelece o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O texto busca garantir a identidade e a qualidade do material. Além disso, uma atualização promovida sobre a lei de 2003 tem como objetivo coibir a produção e venda de produto ilegal e assegurar as garantias de identidade e qualidade das sementes e mudas disponibilizadas no Brasil.
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Para o comentarista do Canal Rural, Benedito Rosa, a nova lei pode criar um controle maior para a compra de sementes no país. “Com o decreto que estabelece novos critérios, o produtor agora precisa comprovar que está adquirindo uma semente original. Com isso, o ministério terá regras mais para fiscalizar e o mercado não será inundado por sementes que muitas vezes não sabemos de onde vem”, analisa.
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De acordo com Bendito Rosa, as sementes ilegais acabaram ganhando mais espaço no mercado brasileiro. “É um setor muito importante, que movimenta R$ 24 bilhões por ano. Tanto é verdade que nos últimos anos grandes laboratórios cobraram por royalties sementes que só se desenvolvem com um determinado tipo de defensivo. Isso criou uma situação de monopólio, onde o produtor se viu obrigado a comprar essa semente a preços mais altos, e, por consequência, a pirataria saiu do controle”, comenta.
