A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu hoje, dia 2, em parecer, a condenação de três empresas, duas cooperativas, um sindicato e 10 pessoas por formação de cartel no mercado de leite de Pelotas, Rio Grande do Sul.
Entre os acusados estão a Elegê Alimentos, que atualmente pertence à BRF Foods, a Indústria de Laticínios Santa Silvana, a Thurmer & Leitzke, a Cooperativa Sul-Rio Grandense de Laticínios (Cosulati) e a Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Produtores de Leite da Região Sul (Coopal). A Superintendência também sugeriu a condenação do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat) por influenciar e facilitar a formação da conduta.
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O esquema foi denunciado por um produtor local em 2004. À Polícia Federal (PF), ele afirmou que a Elegê e a Cosulati forçaram a queda dos preços no ano anterior e utilizado esse fator como ameaça para o estabelecimento de um preço mínimo.
Grampos realizados pela PF mostraram que, em uma reunião ocorria em agosto daquele ano, representantes da Elegê e da Cosulati reforçaram aos demais produtores da região de Pelotas que seria uma “ótima idéia” manter o ajuste de preço mínimo no valor de R$ 1.
– As gravações demonstram que os produtores presentes tinham ciência da essencialidade do produto e da lesividade da conduta. Em trecho do áudio um dos produtores participantes da reunião diz que “o cara que vai consumir o leite C é aquela família humilde (…) R$ 0,05 ou R$ 0,10 para ele é a diferença que ele vai usar pra comprar mais um pão” – afirma nota do Cade.
O processo administrativo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Cade. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multa de até 20% de seu faturamento no ano anterior ao instauramento do processo. As pessoas podem ter que pagar multa de 1% a 20% daquelas aplicada à empresa que trabalham. O sindicato e as cooperativas podem ser condenados ao pagamento de multa que varia entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
Outro lado
Em nota, o Sindilat afirmou que não pactua com “ações que prejudiquem a livre concorrência” e que na época das investigações “não atuou e nem tinha condições de atuar na formação de eventual cartel”.
– O Sindilat lamenta não ter sido ouvido sobre as investigações feitas na época e, com isso, ter podido contribuir no inquérito e evitar que a má compreensão do funcionamento do mercado lácteo trouxesse interpretações equivocadas sobre os acontecimentos – afirma o Sindicato.
A entidade afirmou que possui “certeza” que o Tribunal do Cade concluirá que não houve manipulação de preços.
