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Rural Notícias

Análise: STF acertou em suspender multas da tabela do frete?

O ministro do Luiz Fux decidiu suspender a aplicação de multas para quem descumprir a tabela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender a aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para quem descumprir a tabela de frete rodoviário. A decisão já está revoltando caminhoneiros em Mato Grosso, que não gostaram da medida. A cobrança fica suspensa até que o STF julgue a constitucionalidade do tabelamento do frete.

A medida foi tomada pelo presidente Michel Temer após a paralisação dos caminhoneiros, em maio deste ano.

Miguel Daoud e o advogado José Del Chiaro, especialista em direito econômico e defesa da concorrência, comentam a decisão do STF.

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