O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou o Convênio 100, que reduz ou isenta a cobrança de ICMS na compra de insumos agropecuários, por mais um ano. Mas os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal dizem que o benefício deve sofrer alterações.
As mudanças podem ser apresentadas pelos estados ao longo dos 12 meses em que o convênio estiver em vigor. Existe a possibilidade de que os descontos da base de cálculo do ICMS sejam alterados em uma próxima renovação.
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“O entendimento é de que, se for o caso, a mudança será construída em conjunto com o setor produtivo, que é diretamente impactado”, afirma o subsecretário de Fazenda do Paraná, Fernades dos Santos.
O maior foco das alterações deve ser na tributação de defensivos. Os descontos são criticados por ambientalistas, mas o diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, rebate. “Há uma bandeira ideológica no Ministério Público, das ONGs, que trabalha enviesado por pessoas que infelizmente desconhecem a importância do insumo, a segurança com que o país usa”, afirma. O dirigente não acredita que esses argumentos sustentem uma futura revisão.
