A Farsul encaminhou nesta semana um documento à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, onde pede a substituição de um trecho do Manual de Crédito Rural (MCR) relativo à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A razão está na grande diferença entre os valores praticados no mercado e os preços mínimos estipulados pelo governo. No caso do arroz, por exemplo, a variação chega a 111,55%, dificultando o exercício do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE – antigo EGF).
Os produtores estão tendo dificuldades de fazer o FEE e preferindo produtos bancários dentro do crédito livre, que apesar de maiores juros, exigem menos garantias. Isso acaba por comprometer o bom funcionamento da política agrícola, segundo a Farsul.
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A solicitação é que no item 3-4-13 do MCR onde diz que “o FEE tem como base o preço mínimo dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preço Mínimo…”, seja substituído por “O FEE tem como base o preço estipulado pelo agente financeiro que não poderá ser inferior ao preço mínimo dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preço Mínimo…”. A justificativa da entidade é de que os riscos relativos à operação são dos agentes financeiros que podem estipular preço base na busca por competitividade.
Confira o documento:
