O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina na próxima quarta, dia 30. O valor do tributo varia conforme o tamanho da propriedade e a utilização da área. Ele precisa ser declarado por proprietários de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores de qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A Receita Federal espera receber 5,2 milhões declarações em 2015. Para realizar a declaração, o produtor precisa entrar no site da Receita para baixar o programa onde os dados serão preenchidos. Para transmitir a declaração gerada pelo programa ITR 2015, o contribuinte deverá utilizar o programa de transmissão Receitanet.
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A declaração do imposto de cada imóvel deve ser preenchida com dados do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e do Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), de acordo com informação dirigida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos proprietários rurais.
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Quem cumprir o prazo, poderá parcelar o tributo em até quatro vezes mínimas de R$ 50. O imposto com valor até R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Quem perder o prazo deve pagar multa de 1% por mês ou fração ou atraso, para quem tem imposto a recolher, não inferior a R$ 50,00.
