A Medida Provisória 701, que permite que seguradoras e instituições internacionais ofereçam seguro de crédito à exportação foi tema de discussão nesta terça, dia 29, no Senado Federal. Representantes do agronegócio querem que os parlamentares incluam emendas na lei para beneficiar ainda mais o setor agropecuário.
Uma Comissão mista do Congresso Nacional analisa a MP, publicada em dezembro de 2015, que autoriza seguradoras e instituições internacionais a oferecerem seguro de crédito à exportação. Antes este era um serviço exclusivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra mudança foi incluir produtos agrícolas entre os setores beneficiados. Mesmo com os avanços, entidades do agronegócio não estão totalmente satisfeitas. Algumas delas foram ouvidas nesta terça durante uma audiência pública da Comissão.
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“A intenção é desburocratizar a exportação e levar uma segurança ao exportador. Tanto do ponto de vista do seguro, do crédito a exportação, quanto de criar crédito para incentivar a exportação. Porque, às vezes, ele não consegue produzir para exportar, pois lhe falta crédito. Ou não consegue exportar porque falta segurança na exportação”, diz o presidente da Comissão Mista, deputado federal Sérgio Souza.
Para o consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Célio Porto, o texto original da MP tem falhas que precisam ser melhoradas. O setor produtivo quer que o texto contemple todos os produtos agropecuários e seus derivados. Outro problema é beneficiar somente as exportações para mercados desenvolvidos.
Mesmo com os desafios, o setor produtivo reconhece que a medida provisória traz vantagens, já que, sem o apoio do governo, empresas agropecuárias precisam optar por contratos diretos com seguradoras privadas e arcar com todo o custo. Para o diretor técnico da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Mendes, a proposta vai beneficiar, principalmente, os pequenos exportadores.
“O pequeno produtor e exportador fica muito na mão de tradings. Então, com o seguro vai ter segurança maior para entrar no mercado internacional. E quem já está no mercado poderá ampliar as suas exportações, pois isso é uma garantia de que ele não vai ter problemas com o recebimento dessas exportações”, destaca Mendes.
O relator da Comissão Mista, senador Douglas Cintra, que analisa a MP, já deu indícios de que deve atender, pelo menos, parte das reivindicações do setor produtivo.
“Nós estamos estudando para que o relatório possa ficar exatamente naquilo que é pertinente como MP, mas evidentemente podendo aproveitar tudo que possa gerar esse estimulo, não só a exportação, mas ao fortalecimento da agricultura”, conclui.
