O governo promete estabilidade dos preços do diesel por seis meses, sanção da lei que reduz custos dos setor, além de carência de 12 meses para o pagamento de financiamentos de caminhões caso os protestos cessem. Caminhoneiros, no entanto, seguem com o bloqueio de importantes vias de escoamento de safra, prejudicando o abastecimento de mercadorias, como alimentos e combustíveis, e afetando as exportações do país.
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Mesmo com a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de impedir paralisação nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Santa Catarina, mais de 10 trechos apresentam congestionamento no Rio Grande do Sul, entradas em cidades agropecuárias de Mato Grosso estão inacessíveis e bloqueios ocorrem em Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.
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Se as manifestações acabarem, o governo se compromete com:
– Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;
– Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
– Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;
– Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;
– Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
– Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
– Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;
– Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;
– Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;
– Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;
– Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.
