Um decreto estadual, assinado pelo governador José Ivo Sartori durante a Expodireto-Cotrijal 2016, em Não-Me-Toque (RS), implementa novas diretrizes nos procedimentos de análise para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e ao Alvará de Construção das Obras. Em dois atos simultâneos, o governo fez alterações na operacionalização dos órgãos ambientais, nas autorizações e licenças necessárias aos empreendimentos produtivos que fazem uso de sistemas de irrigação.
Com a iniciativa, o governo gaúcho afirma que passa a garantir mais segurança e transparência de seus processos aos empreendedores. Ao mesmo tempo, promete controlar a adoção de padrões que tenham o menor impacto possível sobre a natureza.
Para o assessor técnico do Sistema Farsul Eduardo Condorelli, o maior benefício não está apenas na facilitação do processo. “Pelo observado nos documentos, fica evidente que o resultado de maior agilidade objetivado não se dará pela simplificação de análise ou mesmo pelo menor rigor ambiental, mas sim pela organização dos processos e procedimentos dos órgãos competentes”, comenta.
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O decreto prevê ainda os procedimentos para a Regularização Ambiental relativos a Outorga e Alvará dos reservatórios de água construídos no passado sem a observação dos devidos procedimentos atualmente necessários.
Em outra iniciativa do Poder Executivo, foi protocolada no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) proposta de resolução para Licenciamento Ambiental de empreendimentos com uso de irrigação. Ela busca junto a sociedade a regulamentação, também em bases modernas, de procedimentos claros, objetivos e seguros, tanto sob ótica ambiental quanto econômica e social.
O novo decreto e a futura resolução do Consema, sustenta o governo, trazem maior objetividade no que se refere aos documentos, procedimentos e estudos necessários para obtenção das autorizações necessárias. Também estabelece o fluxo documental que proporciona, conforme Condorelli.
Prática de conversação do solo
No estado pelo menos 90% da área cultivada apresenta algum tipo de degradação do solo. O assunto e alternativas foram discutidos por especialistas nesta terça, dia 8, em um dos fóruns da Expodireto.
Cerca de um milhão de hectares poderiam ser irrigados no estado, mas isso só acontece em 150 mil. Para avançar, os produtores precisam adotar prática de conservação do solo.
“O melhor e o maior local para armazenarmos água é no próprio solo, só que se for um solo compactado ou não tiver uma condição adequada de infiltração de água, toda a chuva de boa intensidade pluviométrica acaba indo embora, e não vai só a água, leva solo, leva fertilizantes e causa um problema ambiental”, explica o secretário de Agricultura do RS, Ernani Polo.
Quase 95% da área cultivada do estado gaúcho está degradada, seja com produtos químicos ou até mesmo de forma física.
Financiamento
O governo do estado criou um programa com sugestões de ações que o produtor pode seguir. Também disponibiliza cinco linhas de financiamento para correção de solo, construção de terraços e recuperação de pastagens.
“A intenção é fazer com que aqueles produtores que aplicam as boas práticas de cuidado com o solo, com a água na sua propriedade tenham uma remuneração. Se o produtor tiver algum estímulo e benefício, provavelmente mais produtores irão aplica os procedimentos na propriedade.
“Com este conjunto de ações, são estabelecidas bases modernas com vistas a segurança quanto a oferta de água feita aos produtores irrigantes, garantia da estabilidade física das obras que possam gerar risco ao meio ambiente e a vida humana. Também garante análise adequada dos impactos sobre o meio ambiente das futuras atividades licenciáveis”, avalia.
