O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública nesta quinta, dia 12, para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio ambiente.
– Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feito um blend de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação global, com cenários reais – diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras.
– Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D – destaca.
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A partir dessas informações, Lopes instaurou um inquérito civil em setembro para apurar se havia irregularidade no processo de autorização das sementes. Nele, solicitou que todas as deliberações sobre o assunto fossem suspensas até que houvesse discussão mais aprofundada e solicitou à própria CTNBio que organizasse uma audiência pública a respeito.
– Em razão de ela não realizar, estamos fazendo – declarou o procurador.
A audiência terá debates envolvendo pesquisadores, representantes de órgãos públicos, as empresas detentoras da tecnologia das sementes e o presidente da CTNBio, Flávio Finardi. De acordo com o procurador, a intenção é discutir a segurança não apenas da venda das sementes, mas do 2,4-D em si. Ele informa que há um segundo inquérito civil instaurado, questionando a permanência do agrotóxico no mercado brasileiro.
Procurada pela Agência Brasil, a CTNBio disse que a análise dos processos de liberação das sementes resistentes ao 2,4-D está sendo feita de forma “criteriosa”, mas que “não serão considerados quaisquer assuntos que não estejam no rol de sua competência”. A CTNBio informou que, de acordo com a Lei n° 11.105, que regula sua atuação, não faz parte da avaliação o estudo sobre o risco de aumento do consumo de agrotóxicos.
Para o procurador, ainda que as análises relativas a defensivos agrícolas sejam atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CTNBio não pode se furtar a investigar o cenário real causado pela liberação das sementes no mercado, que envolve a presença de agrotóxicos. Segundo ele, caso se negue a analisar o caso sob essa ótica, a Comissão de Biossegurança pode ser “compelida judicialmente”.
Segundo Marco Pavarino, assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que será um dos representantes do governo na audiência pública, a pasta se preocupa principalmente com as consequências da liberação das sementes resistentes a agrotóxicos para os pequenos agricultores. Por isso, quer obter mais informações sobre o assunto.
– Há alguns pontos que nos preocupam. Que tipo de cruzamento de uma espécie com outra pode surgir, se pode causar impacto na produção dos que não querem utilizar essa tecnologia – exemplifica.
Para ele, “olhar a questão sob o ponto de vista de um eventual aumento da utilização de agrotóxicos é importante”.
– Que sejam esclarecidos todos os pontos, inclusive com relação ao 2,4-D. A gente não pode ficar refém de um desconhecimento, tudo tem que ser posto na mesa – disse.
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