O Ministério da Agricultura, Pecuáira e Abastecimento (Mapa) instituiu um grupo de trabalho para discutir e apresentar propostas que regulamentem a coleta, o processamento e a destinação de animais mortos na área rural. A informação foi divulgada nesta quinta, dia 27, pela Itaipu Binacional.
A portaria publicada na segunda, dia 24, no Diário Oficial da União estabelece que o grupo de trabalho terá um prazo de 90 dias – podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar as propostas. A publicação atende a um pedido do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), que tem apoio da Itaipu Binacional.
O objetivo é revisar a lei de inspeção sobre a destinação adequada de animais mortos, incluindo o transporte. A legislação vigente, de 1934, sofreu poucos ajustes, um deles foi a Lei da Inspeção, de 1950.
