Atualmente, 207 municípios solicitaram a adesão e 50 estão em processo de habilitação. Cinco já têm adesão ao Susaf-RS e comercializam para mais de 60 municípios gaúchos: São José do Sul, Salvador do Sul, Victor Graeff, Restinga Seca e Feliz.
A lei nº 13.825/2011, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), permite a comercialização de produtos de origem animal em todo o território gaúcho. Sem o Susaf, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) só podem vender em seu município de origem.
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Para que os municípios obtenham a adesão, e possam comercializar além das fronteiras locais, é necessária a comprovação da equivalência junto à Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seapa) dos procedimentos de inspeção e fiscalização. O avanço do Susaf permitiria, por exemplo, que agroindústrias familiares participem da Expointer 2015 sem depender de autorização do governo por meio de decreto, como acontece todos os anos.
Os parlamentares Pretto e Elton Weber (PSB) convocaram o encontro por causa das dificuldades que as agroindústrias familiares ainda enfrentam passados quase três anos da regulamentação. Weber explica que as agroindústrias familiares de produtos de origem animal com inspeção municipal ainda são obrigadas a buscar autorização para vender em feiras fora de seu município. Dados da Fetag indicam que existem pelo menos 100 agroindústrias enquadradas nesse perfil e que participam de feiras estaduais.
No Rio Grande do Sul há 2,3 mil agroindústrias familiares cadastradas, com 27% do total trabalhando com produtos de origem animal.
Susaf
O Susaf é o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte, mais conhecido como “Lei das Agroindústrias Familiares”. Essa lei foi criada em 2011 e sancionada em julho de 2012. Esse sistema é válido somente para produtos de origem animal.
Hoje, agroindústrias de pequeno porte só conseguem o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), o que permite que elas realizem vendas somente para o município onde produzem. O Susaf pretende mudar esse sistema e quem aderir vai poder vender para outros municípios dentro do Rio Grande do Sul.
Para o sistema funcionar 100%, as prefeituras precisam encaminhar o pedido para a secretaria de agricultura ir até o local e fazer a inspeção nas agroindústrias interessadas e se estiverem dentro das normas elas são incluídas no Susaf.
A grande crítica por parte dos agricultores é que o estado não está sendo ágil em mandar técnicos para fazer a inspeção e poder incluir mais municípios no Susaf. O sistema tem como objetivos garantir a integridade e a qualidade dos alimentos coloniais, com normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de boas práticas agroindustriais e alimentares, respeitando as especificidades locais e as diferentes escalas de produção.
PDA
Após o lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA), na última quarta, dia 6, uma alteração no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) permitirá que as agroindústrias que possuírem o selo de inspeção estadual, devendo respeitar os parâmetros do Ministério da Agricultura, estão automaticamente habilitadas para vender em todo o território nacional. A ampliação do Susaf pode ser uma grande abertura de mercado para os pequenos e médios produtores gaúchos.
