A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo estabeleceu os critérios para a recuperação das áreas degradadas situadas em microbacias hidrográficas paulistas por meio do Projeto “Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água”, no âmbito do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Nascentes. A Resolução nº 64, com as regras, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, dia 21.
Em nota, a Secretaria informa que o programa, que será implantado com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – (Feap/Banagro), tem como objetivo proteger e conservar os recursos hídricos e da biodiversidade. De acordo com a resolução, as áreas a serem atendidas pelo programa deverão ter, em sua maioria, imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e menor proporção de cobertura de vegetação nativa, justificando a necessidade das ações de recuperação. “A legislação estabelece ainda que o atendimento será prioritário nas áreas de mananciais onde há captação de águas para o abastecimento público”, disse no comunicado o dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria, José Luiz Fontes.
