O governo federal vai reduzir alíquota do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural ) para 1,5%. Quem deixou de recolher nos últimos anos continuará a pagar 2,3%. Dessa alíquota, 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores pessoa física e 0,8% é o índice para abater os débitos. Esse produtor rural terá 15 anos para quitar o passivo descontando 0,8% da receita bruta da comercialização. Caso ainda restem dívidas, o agricultor poderá parcelar em cinco anos com 60 parcelas fixas.
O setor agropecuário conseguiu o abatimento total dos juros sobre esses valores e descontos de 25% sobre multas e encargos legais. Com isso, em média, o valor do passivo é reduzido em 70%, segundo assessoria técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ainda não há definição sobre a correção monetária, se será pela taxa Selic, TJPL ou outro índice. A nova alíquota, no entanto, passará a valer apenas em 2018. O acordo foi confirmado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A reunião realizada nesta segunda-feira, dia 15, entre deputados, senadores, CNA e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, significou um avanço grande nas negociações, mas ainda não foi batido o martelo. Como Meirelles viaja nesta terça-feira, um novo encontro foi marcado para as 17h de quarta-feira, 17 de maio, quando enfim a MP deve ser assinada.
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Alguns pontos ainda precisam ser ajustados, segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O principal deles é um sinal que a Receita Federal quer que os produtores paguem ainda neste ano. A proposta do órgão é que 5% do passivo seja quitado agora, em até cinco parcelas fixas. Ou seja, se o produtor deixou de recolher R$ 100 mil ao Funrural, deveria aderir ao parcelamento e assumir o pagamento de R$ 5 mil em cinco parcelas de R$ 1 mil.
“Criar essa dívida para este ano dificulta o discurso. Será um momento que o produtor já plantou, já vendeu sua produção e enfrentará preços baixos dos grãos. Não terá renda”, afirmou um participante da reunião.
A bancada ainda discute a forma do parcelamento do passivo. Leitão quer que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais. Assim, ele emite uma guia do que comercializou e abate os 2,3%.
Essas questões serão debatidas nesta terça-feira, dia 16, na tradicional reunião-almoço da FPA.
O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender o máximo possível essa data (gostaria que fosse em dezembro) para que produtores que têm liminares e ações na Justiça possam esgotar os recursos para solucionar cada caso e só depois aderir ou não.
Porém, como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
Mais uma vez, os parlamentares destacaram que tudo ainda depende da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A MP vem para salvaguardar o setor e dar condições de o produtor parcelar o passivo e se regularizar.
O presidente da FPA negou que haja relação entre a negociação com o governo para solução do Funrural e a votação da reforma da Previdência no Congresso. “Nunca houve essa conversa”.
Proposta agrada
O deputado Nilson Leitão afirmou que a proposta agrada ao setor agropecuário. Ele destaca dois pontos da negociação para edição da medida provisória: o produtor não pagará nada em 2017, apenas em 2018; a alíquota não foi aumentada, pelo contrário, foi reduzida de 2,3% para 1,5% e quem tem passivos continua pagando os mesmos 2,3%.
“Premiamos quem paga em dia e não aumentamos a alíquota para quem tem passivo”, disse.
