O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou Projeto de Lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
Na proposta, a isenção valeria para a compra de utilitários de fabricação nacional para agricultores de todo o Brasil. O projeto altera a Lei 8.989/95, que é a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros, que utilizam equipamento para o escoamento dos produtos nas Centrais Estaduais de Abastecimentos (Ceasas);
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A medida deve passar ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
