O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça, dia 24, que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. De acordo com o ministro, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
Questionados se os subsídios incluídos no Plano Safra 2016/2017 vão ser afetados com as mudanças anunciadas, os ministros Meirelles e Eliseu Padilha, da Casa Civil, garantiram que não vai haver cortes, apenas a não elevação. Com a declaração é possível supor que o plano atual não será afetado, mas os próximos não devem ter evolução.
O ministro Eliseu Padilha confirmou que, por uma demanda política, o governo vai criar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, ligada diretamente ao Palácio do Planalto. Padilha afirmou ainda que não haverá cortes nos programas da antiga pasta. A medida atenderia a um desejo do deputado Paulinho da Força, que quer que o Incra e o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário virem secretarias vinculadas à Presidência e sejam entregues ao partido. “Mudança de secretaria não terá impacto no Orçamento”, afirmou Padilha.
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Segundo o ministro, o presidente em exercício, Michel Temer, determinou uma análise sobre o assunto. “Estamos fazendo estudo para ver de que forma podemos trazer a Secretaria de Desenvolvimento Agrário vinculada ao Palácio”, disse, ressaltando que o mais importante não é a criação ou não de ministério. “Afirmo que o que foi dito ao Solidariedade será cumprido”, disse. Padilha afirmou ainda que não haverá cortes nos programas da antiga pasta.
Dívida Pública
A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida, sem detalhar percentuais.
“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa (a medida) significa que o crescimento da déficit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse.“Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. “Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.
Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo (com o Congresso) para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuaram. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.
BNDES e Tesouro Nacional
Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.
“Esses recursos estavam ociosos (no BNDES) causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer”, disse Meirelles.
De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja, eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou déficit primário. O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.
As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal (DPF).
Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.
Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira. A operação reduziu o endividamento do governo, mas não teve impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.
Bancos públicos
Sobre a indicação dos nomes para a direção dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Meirelles disse que a equipe econômica está trabalhando e fazendo as análises. “Estamos mantendo uma escala de prioridades. Na semana passada, foi a fixação da meta (fiscal) e, agora, anunciamos medidas fundamentais, após a formação da equipe econômica. Os nomes sairão nos próximos dias”, disse.
Impostos
Meirelles disse ainda que o governo não está “no momento” contemplando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios.
“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse.
Com informações da Agência Brasil e Agência Estado
