O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estuda implementar, juridicamente, uma portaria ou projeto de lei a fim de criar uma regra geral para a inspeção federal, de modo que os estados e municípios possam contratar médicos veterinários particulares através de edital público, semelhante à contratação feita com rodovias e alguns serviços de saúde. Com a medida, a inspeção sanitária poderá ser feita por profissionais terceirizados e a fiscalização desta inspeção fica sob a responsabilidade do fiscal público.
Para fazer a inspeção, é necessário que o médico veterinário seja credenciado pelo estado e tenha passado por todos os treinamentos no órgão de defesa. Ele também passará por auditoria periódica. A Ministra Kátia Abreu sofreu muita pressão e precisou pedir apoio dos estados. Dezoito secretários de Agricultura se reuniram a portas fechadas e se posicionaram a favor da mudança, adotando o modelo proposto por Santa Catarina e Paraná.
Um dos pontos defendidos é de que não há risco para a população, já que hoje a clandestinidade vem justamente da falta de fiscal público para atender a demanda de inspeção. O ex-secretário de Defesa Agropecuária Enio Marques, que acompanha de perto essas questões, deixa claro que o veterinário é credenciado em nome do governo e que “está na hora de modernizar o sistema”.
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– O SIF [Serviço de Inspeção Federal], que é um ente centenário, eles estão acostumados a trabalhar dentro de um padrão. A discussão sobre a inspeção com terceiros credenciados é uma coisa também bastante atual; este assunto vai bater certamente em uma discussão no lugar correto, que é o Congresso. Agora, é importante os movimentos para se modernizar essas responsabilidades, modernizar o próprio serviço de inspeção, utilizando os programas de garantia de qualidade – define.
Esse pode ser o primeiro passo e nada impede que esse modelo passe também para os frigoríficos que exportam. Na última viagem internacional, Kátia Abreu perguntou em alguns países por que a inspeção por funcionário público era obrigatória no caso da exportação. A resposta foi de que eles cobram que o Brasil ofereça o modelo adotado, que o mercado exige. Em entrevista coletiva no final da tarde desta quarta, dia 15, a ministra afirmou que não aceitará pressão e que pretende fazer as mudanças que forem necessárias para a defesa sanitária do país.
– Estamos avaliando, inclusive, observando outros países no mundo [para ver] como funciona nos países que têm uma boa defesa agropecuária. Qual é o sistema utilizado? Então, queremos tomar uma decisão não por pressão, nem de A nem de B, vamos tomar uma decisão a favor da defesa agropecuária do país. Não vou me preocupar com questão sindical – ressaltou.
Países como Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos trabalham com veterinários privados que representam o governo na hora da inspeção.
