Novo modelo de inspeção sanitária pode sair em dez dias e ainda causa discórdia

O governo federal pretende, cada vez mais, contratar médicos veterinários terceirizados para fazer a fiscalização agropecuária. Essa é considerada a principal medida para garantir que o serviço seja feito, mesmo com o déficit de auditores fiscais federais agropecuários. A categoria, no entanto, não concorda e tem cerca de dez dias para apresentar uma proposta alternativa ao Ministério da Agricultura.​​

A falta de profissionais para fiscalizar os produtos de origem animal é considerada um dos principais problemas do setor. Cerca de 3,5 mil estabelecimentos dependem de fiscalização e, para o caso das exportações, é obrigatória a presença de um auditor fiscal federal agropecuário em cada unidade de abate. De acordo com o sindicato que representa a categoria, no entanto, hoje faltam quase mil fiscais no quadro de 2.780 profissionais em atividade.

​​“O governo trata a contratação de novos auditores como custo, mas, na realidade, nós achamos que isso é investimento”, falou Marcos Lessa, vice-presidente da Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA).

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, está convicto de que a pasta não vai contratar novos profissionais. Ao todo, 680 pessoas que passaram no último concurso público entraram na J​ustiça para garantir que sejam chamadas.​ “Totalmente fora de cogitação, nós não temos orçamento e eles já foram avisados. É claro que as pessoas que passaram no concurso sempre têm o direito de brigar e muitos conseguiram entrar no Mapa através de liminares. Mas isso não é uma coisa consistente, ali na frente pode cair. Mas, muito claramente, o Mapa não chamará mais ninguém”, disse Maggi.

Terceirização

As discussões sobre as mudanças na fiscalização sanitária continuam entre governo, indústria e profissionais. A maior polêmica é a possibilidade de contratar médicos veterinários terceirizados para fazer a inspeção​, uma prática já adotada em Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo.

Essa contratação seria por concurso e o pagamento feito pelas próprias empresas. Com isso, ​o governo espera investir 10% dos recursos que seriam necessários para contratar novos auditores concursados.

​​“O ministério não pode abrir mão da competência da fiscalização, do poder de polícia que ele tem, e o terceirizado não tem isso. Agora, na linha de produção, com a faca na mão, inspecionar, fazer as vistorias do pós-mortem, há outras maneiras de faze. Nós vamos achar uma solução em poucos meses e que vai agradar a todos”, disse o ministro, dizendo que a ideia é de que terceiros possam ser capacitados pelo poder público, desde que o próprio poder público possa interferir no momento em que o servidor não cumpra com seu papel de fiscalizador.

O texto que é elaborado em conjunto é uma alternativa ao projeto de lei 334, que tramita na Câmara dos Deputados e sugere a privatização total desse serviço. Nos próximos dez dias, a ANFFA e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) vão apresentar uma proposta para o ministério avaliar.

​​Nós temos consciência que o modelo atual não resolve a situação do agronegócio brasileiro e nós também entendemos que tem que haver mudanças. Porém, nós não admitimos qualquer tipo de fiscalização. Isso está fora de cogitação: não se pode admitir que um fiscal privado vá fiscalizar o produto e seja pago pelo próprio dono do estabelecimento. É isso que está se propondo, isso não tem condições, porque o patrão dele é o próprio dono do frigorífico”, finalizou Lessa.