A Previdência Rural apresentou um déficit de R$ 82 bilhões em 2014, uma conta que não fecha e que será alvo de ajuste por parte do governo. Sindicatos que representam os produtores defendem o mecanismo pela distribuição de renda no campo. Já especialistas cobram maior rigor no combate a fraudes na liberação dos benefícios. Na área da previdência rural estão todos os tipos de trabalhadores do campo: quem tem carteira assinada e trabalha na fazenda se encaixa na categoria empregado, já o produtor pode ser um contribuinte individual.
Existe também a categoria de segurado especial. Neste grupo estão agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas. O regime especial permite aposentadoria por idade, cinco anos a menos em relação à população urbana – 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. São mais de 18 milhões de aposentados no país, sendo 6 milhões no campo.
No campo são assegurados benefícios como auxílio doença, auxílio acidente, pensão por morte e salário maternidade. O problema é que a conta da Previdência não fecha. Em 2014, ela arrecadou apenas R$ 6,7 bilhões e gastou R$ 88,6 bilhões em benefícios. De janeiro a julho deste ano, o rombo dos contribuintes no campo já superou R$ 48 bilhões.
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um estudo para reestruturar a Previdência Rural em 2016. A proposta prevê a revisão das regras de concessão dos benefícios, além do cruzamento dos dados para evitar possíveis fraudes. O ex-secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, explica que o custeio da Previdência é ineficiente, principalmente no caso do segurado especial, que contribui sobre o que vender de produção. Isso significa que se ele não comercializar nada, não contribui, mas recebe os benefícios.
– Se ele vendeu de uma forma formal, há um recolhimento pela empresa que comprou o produto em nome daquela pessoa que vendeu, uma alíquota de 2,3% do valor do produto que foi comercializado. O maior problema é que a maioria não contribui, ou não vende, ou não são agricultores ou vendem sem nota fiscal sem gerar tributo – disse.
Segundo Rolim, a principal fonte de fraude no campo está na comprovação do beneficiário, com base em declarações do sindicato rural.
– Então uma pessoa que não tem um termo de posse, não tem uma propriedade de terra, não tem um contrato de meeiro, a chance de essa pessoa ser de fato um agricultor familiar é muito pequena. Aí essa pessoa vem com uma declaração do sindicato e isso apaga todo o resto que ela não tem, e ela tem direito ao beneficio. É a grande maioria das pessoas que recebe beneficio como agricultor familiar. O que elas levam para o INSS é esta declaração – afirmou o ex-secretário.
O argumento é contestado pelo secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson de Souza Gonçalves, entidade que possui mais de 2 milhões de aposentados no quadro de associados.
– Não estamos dizendo que não tem fraude, mas não tem fraude somente porque há facilidade do sindicato através de uma declaração. Nós também nos queixamos que as condições de analisar e conceber os benefícios está muito distante do necessário. Quase 30% dos benefícios que são requeridos no campo são negados, e os trabalhadores, através das suas entidades ou dos seus assessores jurídicos, entram com seus recursos na junta de recursos. A junta nega e vai esbarra na Justiça e a Justiça manda conceder quase todos – disse.
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, a Previdência Social precisa de reforma, e não apenas na parte rural.
– A previdência como um todo precisa ser repensada e debatida em função do processo de envelhecimento populacional. O Brasil passa por um processo bastante rápido de envelhecimento. A Europa demorou 50 anos para passar de um patamar de 10% para 20% da população idosa, e o Brasil vai passar por este mesmo envelhecimento cerca de metade do tempo de 2010 até meados de 2030. A população idosa vai triplicar de hoje até 2060 – afirmou.
