A indústria de celulose brasileira deve ser a maior beneficiada se o projeto de lei que autoriza a venda de terras para estrangeiros for aprovado no Congresso. O produtor rural que realiza financiamento junto às tradings também vai ter mais facilidade na obtenção dos recursos. O projeto tramita em caráter de urgência e precisa passar pelo plenário da Câmara para seguir para o Senado.
O Brasil é líder mundial na produção de celulose, com 16 milhões toneladas por ano. E praticamente tudo é exportado, principalmente para Europa e Estados Unidos. De acordo com o diretor-executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Marcílio Carlon Neto, algumas dessas empresas estão há mais de dez anos com as suas ampliações estagnadas por falta dessa condição de compra de terras e disponibilidade de matéria-prima. “O Brasil está perdendo dinheipo, pois poderíamos estar colocando em torno de 7 bilhões de toneladas no mercado.
Segundo ele, para produzir 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano são necessários 140 mil hectares de floresta plantada. O problema é que, desde 2010, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) restringe a compra para estrangeiros: pessoas jurídicas podem adquirir até 100 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), ou seja, até 10 mil hectares. Para pessoas físicas, o limite é de 50 módulos. A medida é calculada por módulo fiscal e varia de acordo com a região.
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O parecer considera uma lei de 1971, que equipara a pessoa jurídica com algum recurso do exterior a uma empresa totalmente estrangeira, sem os mesmos direitos dos brasileiros. Duas ações correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. Mas o setor produtivo aposta no projeto de lei que tramita no Congresso e quer validar o que diz a Constituição brasileira de 1988. Não há diferença entre empresas brasileiras e aquelas com sede no país mas controladas por recursos estrangeiros. Na prática, significa que elas poderiam fazer investimentos, como a compra de áreas pra ampliar os negócios.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) teme que a possibilidade do investimento estrangeiro dificulte o processo de reforma agrária. Para o presidente da entidade, Alberto Broch, poderá faltar terra que se enquadre na legislação brasileira para desapropriação. “Teremos uma grande disputa e grande concentração de terras no Brasil”, afirma.
O consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Rudy Ferraz pondera que os interessados na compra de terras irão sofrer controle trabalhista, fundiário e tributário. “Vai ter qualquer responsabilidade que o brasileiro tem e ainda vai ser passível de controle”, diz. “Se, eventualmente, não cumprir essas determinações, vai ser desapropriado; então não tem como o estrangeiro botar as terras nas costas e sair do país”.
Ferraz sustenta ainda que o produtor rural que obtém financiamento com as tradings também será beneficiado, usando a própria terra como garantia. Ele afirma que, apesar de haver uma lei que autoriza a utilização desse crédito, há insegurança jurídica para as tradings e instituições financeiras. “A partir do marco dizendo o que pode e o que não pode, o projeto libera totalmente o financiamento ao setor”.
O projeto tem apoio do presidente interino Michel Temer e do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que tem algumas restrições com relação a culturas anuais, para as quais proporia salvaguardas. O assunto vem sendo discutido no Palácio do Planalto e a expectativa é de um resultado em breve. O projeto está na pauta para votação no plenário da Câmara e, se for aprovado, segue para as comissões no Senado.
