O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, prorrogou até abril de 2018 o convênio que concede desconto de 60% de ICMS sobre os principais insumos agropecuários. O benefício venceria no dia 31 de outubro. No entanto, a redução será revista no ano que vem, e produtos como agrotóxicos podem ficar mais caros.
A expectativa do setor agropecuário era de que o desconto fosse mantido por mais tempo. “O ideal é que esse convênio fosse prorrogado por um prazo mais longo, dois, talvez três anos”, diz o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Nilo de Sá.
Ele entende, no entanto, que as eleições para presidente e governadores, marcadas para o ano que vem, devem atrapalhar as negociações. “No próximo ano, o setor agropecuário de maneira geral de novo vai ter que dispender energia para buscar uma renovação”, afirma Sá.
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A alíquota de ICMS aplicado pelos estados varia de 7% a 12%, e, com o convênio, reduz para cerca de 4% a incidência sobre insumos como ração, sementes e sal mineral, informa o presidente da Aprosoja-Brasil, Marcos da Rosa. Ele lembra que, neste ano, o Confaz renovou o convênio apenas do começo do ano até maio, e teria sido necessário negociar diretamente com os estados para ter o desconto até outubro. “Se esse convênio vinha sendo renovado todo ano, para que ficar nos dando trabalho?”, diz Rosa.
O Conselho Nacional de Política Fazendária não atendeu ao pedido porque pretende ajustar desequilíbrios que possam ocorrer na tributação dos insumos agrícolas, de acordo com o coordenador dos secretários de Fazenda da entidade, André Horta. Isso seria aplicado, por exemplo, a produtos que estariam perdendo competitividade em relação aos importados.
“As operações de importação, seguidas de operações internas, estão trazendo também um desequilíbrio à tributação interna, então é preciso que essas circunstâncias, sejam regulamentadas, equilibradas, e depois a gente vai fazer a prorrogação”, afirma Horta.
Entre os ajustes que devem ser feitos no convênio após o próximo vencimento está o aumento da taxação dos defensivos, que hoje têm desconto de 60% de ICMS. A pedido do Ministério Público Federal, os produtos da categoria podem ter o benefício reduzido ou até mesmo eliminado.
“Naturalmente, a tendência é o atendimento ao pleito. O que vai se verificar é que as vezes um nível que está se aplicando já é suficiente e, se for o caso, a gente vai dialogar com o órgão que está solicitando, mas é melhor que a gente primeiro faça a analise e depois veja como vai ser o resultado”, diz André Horta.
