Agricultor prejudicado por enchente poderá receber seguro-desemprego
Câmara está analisando Projeto de Lei 380/11 da deputada Rebecca GarciaA Câmara analisa o Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.