Lei dos defensivos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira, dia 25, o parecer da nova lei de defensivos. O projeto tenta ampliar e revisar o modo como o uso do produto é autorizado no Brasil.
A mudança da nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida” e o tempo máximo de 24 meses para avaliação de novos agroquímicos estão entre alguns dos pontos mais importantes da proposta.
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De acordo com o relator da lei, deputado Luiz Nishimori (PR/PR), atualmente a resposta para o registro ou não de um novo produto deve ser dada em no máximo 120 dias. No entanto, no geral, novos registros demoram até 8 anos para serem oficializados.
A última análise do projeto, realizada na quarta-feira, dia 20, foi tumultuada. Isso porque os parlamentares tiveram que deixar a comissão depois que uma mala, simulando um artefato explosivo, foi deixada no local. Um dia depois, o Greenpeace assumiu ter sido o responsável pela falsa bomba.
Tabela do frete
Setores da produção agrícola e industrial, caminhoneiros e o governo federal devem se reunir na próxima quinta-feira, dia 28, para apresentar novamente propostas de tabelamento ou referência de preço dos fretes rodoviários.
Na última quarta, 20, houve uma reunião entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIS) relacionadas à Medida provisória nº 832/2018, do tabelamento do frete.
Participaram da reunião a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades que representam os caminhoneiros.
Exportação de gado
O Projeto de Lei 31/2018, que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo a partir de São Paulo, também está na mira dos parlamentares do estado.
O governador de São Paulo, Márcio França, já manifestou apoio ao projeto e promete aprovar a medida. Em resposta, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) encaminhou um ofício a todos os deputados estaduais para subsidiá-los com informações técnicas sobre a exportação de animais para o abate.
A expectativa é que a votação do PL entre na agenda da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ainda este mês. Nas redes sociais, o deputado estadual Feliciano Filho (PRP), que criou a proposta, afirma que a análise deve acontecer nesta terça, 26.
