A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nesta segunda-feira, dia 23, um comunicado contra a inclusão do setor agropecuário na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42, que propõe o fim da Lei Kandir, “sob pena de enorme retrocesso econômico para o País”. A avaliação da entidade é em resposta à determinação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e de alguns senadores de acabar com a medida.
Para quem não sabe, a Lei Kandir foi criada no ano de 1996 e desonera de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e bens semielaborados destinados à exportação. Caso a PEC atinja o agronegócio, o imposto passa a incidir sobre as vendas ao exterior de milho, soja, café e proteína animal, podendo tornar esses e outros produtos menos competitivos no mercado internacional.
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“A votação da PEC deve ocorrer ainda nesta semana, tornando iminente o agravamento dos problemas financeiros dos estados, já que os produtores rurais serão penalizados pela ineficiência administrativa de alguns entes federados”, disse o presidente da entidade, Marcelo Vieira.
Segundo um levantamento da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o fim da Lei Kandir causaria um impacto negativo de R$ 47,8 bilhões em faturamento para o agronegócio brasileiro. Isso significa uma perda de 8,1% no chamado Valor Bruto de Produção (VBP) em relação aos números alcançados pelo setor em 2018. O estudo da OCB mostra ainda a evolução de algumas culturas comparando a atualidade com os anos que precederam a Lei. As exportações de soja, por exemplo, cresceram 654%, enquanto as de milho subiram 3.7678%.
Para a SRB, o debate do fim da Lei Kandir passa, antes de tudo, por uma reforma tributária bem estruturada. Segundo a entidade, o atual sistema tributário é ineficiente, defasado e está em descompasso com o desenvolvimento do agronegócio. Nessa situação, ainda segundo a entidade, acabar com as políticas de isenção apenas sacrifica o setor, responsável por 48% das exportações.
A SRB disse em seu comunicado que reforçará suas articulações no Congresso em defesa da Lei Kandir, dialogando e reivindicando o apoio de senadores para que o agronegócio seja poupado na PEC.
