O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, ressaltou a importância de garantir que os recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 23/24 cheguem aos produtores de forma contínua, sem as interrupções observadas no último Plano Safra. O PAP, uma política pública do governo federal, tem como objetivo apoiar a produção agropecuária brasileira, oferecendo empréstimos com juros mais baixos. Neste ano, foi anunciado um valor recorde de R$ 364 bilhões para médios e grandes produtores, além do incentivo às boas práticas agropecuárias, com ênfase em tecnologias de baixa emissão de carbono.
De acordo com Antônio de Salvo, as medidas anunciadas atenderam às propostas enviadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações, incluindo o volume de recursos, linhas de crédito e redução de taxas de juros, como para os médios produtores que acessarem o Moderagro. A Faemg ressaltou a importância da segurança para os produtores, que enfrentam riscos diários devido às condições climáticas. Além disso, ele destacou a necessidade de informações sobre o Programa do Seguro Rural.
O presidente da Faemg enfatizou que o Brasil já possui uma agropecuária sustentável, servindo como modelo para o mundo, com a utilização de tecnologias e práticas regenerativas do solo e de fixação de carbono. Ele afirmou que é fundamental que essas práticas sejam reconhecidas pelos instrumentos econômicos de forma objetiva e alinhadas à realidade do campo. O presidente também mencionou a importância de reduzir obstáculos burocráticos e promover a liberdade econômica, aproximando as políticas públicas da realidade do setor.
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A assessora técnica Aline Veloso levantou a questão sobre o orçamento do governo para equalizar as taxas de juros anunciadas. Segundo ela, dos R$ 364 bilhões destinados ao PAP, apenas 19% serão subsidiados com juros mais baixos para custeio e comercialização, enquanto para os programas de investimento, R$ 92 bilhões serão majoritariamente provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 53% de subvenção. Aline destacou a necessidade de reorganizar o orçamento para efetivamente fazer com que as taxas de juros anunciadas cheguem aos produtores rurais, considerando as restrições orçamentárias do governo.
O Governo Federal também anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, destinando R$ 71,6 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2023/2024. Esse valor representa um aumento de 34% em relação à safra anterior. Somando o crédito rural a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, o total de recursos disponíveis será de R$ 77,7 bilhões. Os agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, receberão incentivos adicionais, como juros reduzidos de 3% ao ano para custeio e 4% para investimento.
Antônio de Salvo ressaltou que o Pronaf é prioritário, considerando o trabalho com muitos produtores caracterizados como agricultores familiares. Ele destacou que o incentivo financeiro anunciado é oportuno para agregar valor aos produtos e possibilitar o acesso a outras políticas públicas, como a comercialização para a alimentação escolar e a Conab, além da habilitação a novos mercados.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros, visando contribuir para a segurança alimentar do país. As alíquotas do Proagro Mais também serão reduzidas em 50% para a produção de alimentos.
O representante da Faemg concluiu enfatizando que a produção agropecuária em Minas Gerais é diversificada e tem se expandido ao longo dos anos, apesar dos desafios de mercado, custos de produção e condições climáticas. Ele destacou os investimentos em tecnologia e capacitação feitos pelos produtores, que promovem a produção sustentável e garantem o abastecimento do mercado interno, além da oferta para outros estados e países. O presidente ressaltou a importância da produção agropecuária e da agregação de valor para garantir a segurança alimentar.
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