A proposta de reduzir ou zerar as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a importação, a ser votada no Congresso Nacional nesta quinta-feira (17), pode aumentar a dependência brasileira de fertilizantes importados, alertou hoje, em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas de Fertilizantes (Sinprifert).
“A proposta que retorna para votação do Congresso Nacional nesta quinta-feira (17), já vetada pela Presidência da República e que vem sendo ventilada pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes como possível solução para o atual cenário global de elevação de preços e escassez de fertilizantes, é equivocada e não apenas não resolve a nossa crítica dependência externa, como poderá agravar ainda mais a situação brasileira”, afirma, no documento, o diretor executivo da entidade, Bernardo Silva.
Ele lembra que, na década de 1990, a indústria brasileira produzia mais fertilizantes do que importava e que, nos últimos 30 anos, se formou um ambiente tributário e de políticas públicas “que subsidiam a importação em detrimento da produção nacional”. Atualmente, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil vêm do exterior, de acordo com o Sinprifert.
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“A redução pontual na AFRMM para a importação de fertilizantes tende a ser absorvida como margem pelos fornecedores, observada a lógica do custo de oportunidade, prática comum na dinâmica de um mercado global e commoditizado. Ao reduzir a carga dos fertilizantes importados, a produção nacional diminui como consequência”, afirma Silva no documento. “Logo, o preço no mercado interno aumenta, interesse inverso ao que se pretende com a medida”, continua.
O executivo argumenta que, apesar da tentativa de diversificar as fontes externas de adubo, há riscos de a disponibilidade de produto de fornecedores alternativos “rapidamente” se esgotar em função maior concorrência com outros países agrícolas pelos mesmos insumos, em virtude do contexto global atual. “Mantida essa expectativa, o Brasil precisaria buscar alternativas ainda mais distantes e em volumes menores, elevando, consequentemente, o custo de importação”, aponta o diretor executivo do Sinprifert.
A entidade chama a atenção, além disso, para os riscos relacionados a fornecedores de fertilizantes alternativos à Rússia e a Belarus. No Canadá, maior produtor global de potássio, está prevista para esta quinta-feira (17) uma greve de ferroviários, que pode paralisar o escoamento do insumo. Já a China decretou moratória de exportação de fertilizantes durante a pandemia para priorizar seus agricultores, de acordo com o Sinprifert.
“Tendo em vista o melhor interesse do País, da nossa sociedade e do nosso agronegócio, o Sinprifert solicita ao Congresso Nacional que mantenha os vetos presidenciais à redução da AFRMM para longos cursos propostos no âmbito do programa BR do Mar (PL 4199/2020)”, afirma a entidade no documento. “Os recentes avanços conquistados com a publicação do Convênio ICMS 26/2021 e o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) por si só já trazem um horizonte bastante favorável no curto, médio e longo prazos.”
A entidade destaca que, com medidas relacionadas ao recém-anunciado Plano Nacional de Fertilizantes, pode haver aumento de 35% na produção nacional até o fim de 2024, o que reduziria em 10% a dependência externa “quase imediatamente” e traria investimentos de até R$ 20 bilhões em 10 Estados brasileiros.
Atualmente, a capacidade nacional de produção de fertilizantes é de 14 milhões de toneladas dos principais insumos (NPK) e a produção é de cerca de 6,4 milhões de toneladas. “O objetivo é reativar imediatamente jazidas hibernadas e ativar plantas que estão prontas para operação visando viabilizar os aportes e o crescimento de produção projetados, além de atrair investimentos em novos projetos que precisarão ser construídos ou mantidos no Brasil”, diz Silva.
