O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 apresentado nesta quarta-feira (31) pelo Ministério da Economia prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,5%.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era a mesma.
No caso do agronegócio, o PLOA prevê R$ 1,1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2023. O valor é parecido com o mesmo de 2021 e metade dos R$ 2 bilhões que o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) havia solicitado. O valor limitaria a cobertura do seguro rural para cerca de 6,5 milhões de hectares.
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No último Relatório Focus, os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central estimaram um crescimento de apenas 0,37% na economia no próximo ano.
A projeção do PLOA para a inflação medida pelo IPCA em 2023 é de 4,5%, ante 3,25% estimado na LDO e 5,30% no Focus.
Para o INPC — parâmetro usado para a correção do salário mínimo — a estimativa é de 4,86%, ante 3,25% na LDO de abril. Já para o IGP-DI de 2023, a previsão é de 4,55% na proposta de Orçamento, ante 4,42% previsto na LDO.
A estimativa da equipe econômica para a Selic acumulada em 2023 é de 12,49% ao ano, ante 9,99% na LDO.
No Focus, a projeção de mercado é de que a taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, encerre 2023 em 11,00%.
O PLOA também traz a projeção de um câmbio médio de R$ 5,12 no próximo ano, ante R$ 5,35 na LDO.
Para o preço médio do barril de petróleo no próximo ano, a previsão é de US$ 93,93, ante US$ 90,20 estimados em abril.
O projeto apresentado pelo Ministério da Economia considera que o governo registrará déficit primário de R$ 63,7 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,6% do PIB.
A meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional na LDO admite um rombo de até R$ 65,906 bilhões em 2023.
A apresentação do Ministério da Economia não traz os dados estimados para o resultado do setor público consolidado, o que inclui Estados, municípios e empresas estatais.
Teto de gastos
O PLOA de 2023 calcula em R$ 1,800 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano.
O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2022 mais a estimativa para o IPCA acumulado de janeiro a dezembro deste ano.
Para o poder Executivo, o limite será de R$ 1,722 trilhão e, para os demais poderes (Legislativo e Judiciário), de R$ 77,866 bilhões.
Combustíveis
O governo ainda previu no PLOA de 2023 manter a desoneração de tributos sobre combustíveis.
De acordo com o texto, divulgado nesta quarta-feira, isso representará uma redução de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.
No total, o projeto tem R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos tributários e outras desonerações, grande parte para a redução de impostos sobre gasolina, diesel e outros combustíveis.
Há outras desonerações importantes como a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receita financeira (-R$ 5,8 bi) e a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (-R$ 4,2 bi).
