Nesta quarta-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia aprovaram o projeto de lei que cria a contribuição sobre produtos agropecuários, a chamada ‘taxa do agro’.
Os parlamentares também aprovaram a matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa (veja ao final quem votou contra e a favor).
Ambos os projetos foram criados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Para que entrem em vigor, ele precisa sancionar as duas matérias.
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O projeto que cria a taxa foi aprovado com 22 votos favoráveis e 14 contrários, em uma sessão híbrida e sem público, após produtores rurais terem invadido o plenário na terça-feira (22).
Governo de Goiás defende ‘Taxa do Agro’
Segundo o secretário-geral de Goiás, Adriano da Rocha Lima, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e não será obrigatório.
O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Segundo o secretário, a totalidade de recursos captados via Fundeinfra será investida em obras importantes para produção agropecuária, como pavimentação de rodovias e construção de pontes, ou seja, é uma contribuição do agro que voltará para o agro em infraestrutura.
“O dinheiro será administrado por um conselho gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada. Que, inclusive, vão decidir quais serão as obras prioritárias. É um projeto que já deu certo em outros estados e foi benéfico para os produtores”, diz Adriano da Rocha Lima.
A estimativa do governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.
Aprosoja-GO é contra proposta
Desde o início da tramitação do projeto, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) posicionou-se totalmente contrário a qualquer tipo de tributação sobre o setor agropecuário de Goiás.
Segundo o presidente da entidade, Joel Ragagnin, a proposta terá impactos negativos para o setor.
“A tributação vai aumentar os custos de produção em um ano em que a situação já está complicada para o produtor rural. E isso vai refletir negativamente para toda a sociedade”, afirma.
De acordo com a liderança da Aprosoja-GO, o momento agora será de acompanhar os desdobramentos da legislação, já que o texto ainda não foi regulamentado.
“Estamos receosos sobre como será feita a regulamentação desta proposta. Vamos acompanhar e tomar medidas legais, caso necessário”, diz.
