O setor produtivo faz duras críticas ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), e que pode ser votado ainda neste ano. O agronegócio apoia um projeto que pretende modernizar as regras para o uso e o registro de defensivos no país. Por outro lado, o Projeto de Lei 6670/16, que está na Câmara dos Deputados aguardando votação, tem como objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agroquímicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.
O texto da lei que institui a política de redução estabelece que órgãos federais da saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente devem realizar ações integradas para fiscalizar a importação, produção e comercialização e uso dos agrotóxicos. Entre as iniciativas, cabe ao Poder Executivo:
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- elaborar um plano federal de fiscalização integrado, que contemple as competências legais de cada órgão envolvido;
- atualizar, a cada três anos, os registros de agrotóxicos em uso;
- criar um banco de dados sobre o monitoramento da eficiência agronômica, efeitos adversos, dados de intoxicação e referências técnicas sobre o ingrediente ativo em processo de reavaliação;
- implantar um sistema de vigilância em saúde pública, para populações expostas a agrotóxicos, fortalecendo a integração da vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador e ambiental;
- proibir o uso de agrotóxicos nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção agrícola orgânica;
- revisar as penalidades para uso inadequado de agrotóxico e suas embalagens.
O projeto também prevê medidas de apoio econômico, para fortalecer os produtos da agricultura orgânica e agroecológica. No entanto, determina a eliminação de subsídios e outros estímulos na importação e comercialização dos defensivos agrícolas.
De acordo com a secretária de Agricultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosmarí Malheiros, o Brasil está entre os países que mais consomem agrotóxicos. O Pnara seria instituído, segundo ela, para fazer cair esse volume. “Essa redução vai tornar possível fazer a transição do uso excessivo e chegar ao nível sustentável (de utilização)”, diz.
A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) sustenta que nem sempre os defensivos químicos apresentam resultados satisfatórios para a saúde do consumidor e apoia o combate biológico de pragas. O vice-presidente da entidade, Rogério Dias, afirma que é preciso retirar do mercado produtos que fazem mal tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. “Só que a gente precisa também, paralelamente a isso, estar fomentando o desenvolvimento de alternativas e investir em pesquisas de controle biológico, (pois) o Brasil tem uma biodiversidade fantástica”, afirma.
Modernização
Para o setor produtivo, o projeto ideal é o de modernização das regras atuais de utilização e registro. O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, o projeto de lei que pode ser votado na Câmara em breve não tem preocupação com modernização ou em trazer benefícios ao Brasil.
“Muito pelo contrário: são pautas ideológicas de pessoas que são contra o capitalismo, contra o agronegócio, que é o setor que realmente tem trazido resultados positivos para o Brasil, para a economia. Se o país cresceu 1% no PIB, foi graças ao agronegócio, um dos mais sustentáveis do mundo”, diz.
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Valdir Colatto propôs uma alternativa à política de redução de agrotóxicos. “Apresentamos um substitutivo, dizendo que temos os dois lados. Se tem a agricultura orgânica, vamos apoiar a agricultura orgânica, mas ela produz 1% do alimento do Brasil. Os (outros) 99% por que usam defensivo? Ninguém quer aplicar defensivo por usar, porque custa dinheiro. O agricultor reza para que não tenha ataque de nenhuma praga, que ele não precise usar defensivo. Mas se ele precisar, tem que ter o remédio”, afirma o deputado.
