AGU rejeita acordo com o Estado de Mato Grosso sobre a redução na demarcação das terras Kayabi

Ampliação da área indígena, de 127 mil hectares para 1,053 milhão de hectares, pode desapropriar 500 famílias de produtoresO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a negativa da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre o processo que enviou, sugerindo uma conciliação entre a União e o Estado de Mato Grosso para a resolução do conflito da demarcação da Terra Indígena Kayabi. Esta decisão do governo federal requer o prosseguimento do julgamento do processo no STF, com a decisão nas mãos de Fux.

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O questionamento do Estado é relativo à ampliação da área indígena, de 127 mil hectares para 1,053 milhão de hectares, entre Mato Grosso e o Pará, o que acarreta na perda de propriedade de 350 famílias mato-grossenses e 150 paraenses.
Segundo a AGU, a negativa da redução da área na demarcação das terras Kayabi deve-se ao fato de ser necessário fazer uma correção de um erro histórico. Isso porque, avaliam que os indígenas foram retirados da sua área de ocupação tradicional e confinados em terras com as quais não possuem relação.

Por outro lado, o diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta e produtor na área atingida pela ampliação, Moisés Prado dos Santos, avalia a decisão da União como arbitrária e contrária à pacificação no campo. Ele acrescenta ainda a importância da indenização dos proprietários legais das terras, que compraram seus hectares, de acordo com o valor de mercado da região.