De acordo com o documento divulgado pela companhia, a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras para operar os blocos subordinados às novas regras do pré-sal ou então realizar licitações com livre participação de empresas. Mesmo nessas áreas licitadas, entretanto, a Petrobras será a operadora e terá participação mínima de 30%.
A garantia de uma participação mínima para a estatal já havia sido antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em meados de agosto.
A nota da empresa também afirma que o novo regime de exploração será o de “partilha de produção”, que substitui o atual modelo de concessões. Pela nova regra, o óleo extraído é dividido entre a empresa privada e a União, ampliando o controle do governo sobre as reservas de petróleo na camada pré-sal.
