Empresários do transporte de cargas justificam que elevaram os fretes em função da Lei do Motorista, que ampliou o tempo de repouso dos condutores. Como as viagens se tornaram mais demoradas, devido aos períodos obrigatórios de descanso, as transportadoras tiveram aumentos nos custos.
A lei é de 16 de junho, mas o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs), Francisco Cardoso, diz que o setor precisou de tempo para recalcular suas planilhas. Os reajustes nos fretes, para quatro tipos de viagens, começaram a ser aplicados em novembro e dezembro.
– A lei não é perfeita, mas traz avanços e precisa ser cumprida – afirma Cardoso, também vice da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
O reajuste nos fretes repercute na produção e no comércio de produtos. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Alimentação, Marcos Oderich, diz que os reflexos dependerão do tamanho da empresa e da distância do transporte das cargas. Alerta que mercadorias vindas de São Paulo, Goiás e Mato Grosso, como carne bovina, costela, frango, farinha, massas e biscoitos, sofrerão maior impacto.
A conta final virá para o consumidor. O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, ainda não sabe quando ocorrerá, nem em que percentual. Mas avisa que as indústrias estão demorando mais tempo para entregar os produtos, o que põe em risco o abastecimento.
– Teremos de aumentar os estoques de segurança, para que não faltem mercadorias, o que vai onerar o capital de giro – observa Longo.
A Lei do Motorista causa polêmica. Em setembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou resolução adiando o início da fiscalização por seis meses – recomeçaria em 12 de março.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reagiu, contestando o Contran na Justiça, por entender que uma resolução não pode se sobrepor a uma lei.
Em 19 de dezembro, o MPT obteve liminar da Justiça do Trabalho assegurando a retomada imediata da fiscalização.
Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal apreenderam dois caminhões da TransJur com suspeita de fraude no tacógrafo. O aparelho teria sido alterado para burlar a jornada e o repouso do motorista. Procurada por ZH, a empresa não quis se manifestar e apenas informou que encaminhou o assunto ao seu departamento jurídico.
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