SP aprova Programa de Regularização Ambiental

Lei permitirá regularização de propriedades no Estado, diz deputadoA Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta, dia 10, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), regulamentando o Código Florestal de 2012 no Estado o que permitirá aos produtores rurais regularizarem suas propriedades.

– A aprovação do PRA representa um grande avanço para o estado de São Paulo, para o meio ambiente e para os produtores rurais – disse o deputado Barros Munhoz (PSDB), autor do projeto.

Segundo ele, além de oferecer mais segurança aos agricultores, que terão acesso a crédito e apoio técnico após a regularização de suas propriedades, o PRA garantirá a recuperação de 1,6 milhão de hectares de matas nativas.

O PRA será utilizado com base para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo termina em maio de 2015.

Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira, a aprovação do PRA representa um “grande avanço” para a formalização dos agricultores e garantir a inscrição deles no CAR.