Audiência de processo ligado à cadeia da laranja em São Paulo é cancelada

Não há detalhes sobre os motivos do cancelamento, informa Câmara Setorial de LaranjaA audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15), de Campinas (SP), que iria julgar um dos mais importantes processos trabalhistas relacionados à cadeia produtiva da laranja e com possíveis reflexos em todo agronegócio brasileiro foi cancelada. O julgamento deveria ocorrer nesta terça, dia 25, e, por enquanto, não há detalhes sobre os motivos do cancelamento, informa a assessoria da Câmara Setorial de Laranja, vinculada ao Ministério da Agricultura.

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Segundo o presidente da Câmara Setorial de Laranja, Marco Antonio dos Santos, as empresas (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus Commodities) foram condenadas em primeira instância da comarca de Matão a assumir toda a folha de pagamento do setor, incluindo colhedores de laranja que trabalham em propriedades privadas, pertencentes a fornecedores independentes de fruta.

– Os juízes querem que as indústrias sejam 100% responsáveis pelos seus empregados diretos e prestadores de serviços, ou seja, elas serão responsáveis pelo plantio, cultivo e colheita de laranjas daqueles que vendem um pouco para a indústria e também para outros locais – explica Santos.

De acordo com ele, ao determinar que as indústrias sejam responsáveis por toda a operação, o produtor perde a gestão de seu pomar e fica automaticamente impedido de fazer qualquer trato cultural sob pena de não ter a sua fruta comprada. 

Segundo cálculos do setor produtivo, há 200 mil trabalhadores no plantio, cultivo e colheita de laranja, 40 mil deles nas indústrias. Com isso, as companhias teriam de assumir os restantes 160 mil trabalhadores, caso a decisão em primeira instância seja ratificada pelos juízes. O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, pede ao TRT-15 a tutela antecipada, ou seja, que as indústrias sejam obrigadas a contratar imediatamente os empregados, antes mesmo de um possível recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TSP). 

Agência Estado