– A situação é preocupante. Os índios pressionam de forma injusta os agricultores. Falta definição por parte do governo federal na reedição da Portaria 303. O documento declara que aquelas áreas não habitadas por índios antes da constituição de 1988 são terras que não pertencem aos índios. É uma indústria da invasão. Os agricultores ficam sem saber o que fazer – afirma o deputado Vilson Covatti (PP-RS), que marcou a audiência.
Sobre a invasão ao Empreendimento Águas do Prado, o deputado ressaltou que tanto os índios como a Funai precisam ser responsabilizados na forma da lei pela invasão, brutalidade e vandalismo.
A Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas a ser seguida pela Justiça após decisão do STF sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em outubro deste ano.
