Em uma audiência conjunta de onze comissões do Congresso Nacional, pesquisadores da Embrapa apresentaram estudos que mostram a necessidade de mudanças na legislação. Na opinião deles, os limites das Áreas de Proteção Permanentes e das Reservas Legais, estabelecidos no código de 1965, têm que ser revistos.
O pesquisador da Embrapa Florestas Gustavo Curcio afirma que a legislação deveria considerar as questões específicas por biomas. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) concorda que, para mudar a legislação, é preciso levar em conta as pesquisas científicas.
? Não existe uma lei que não tenha uma base técnica, científica ? afirmou o senador.
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Entretanto, o assessor de Florestas e Clima do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, acha que, melhor do que rever o código, seria elaborar uma política mais ampla para proteger as florestas.
? Não cabe você reformular o código florestal brasileiro. Cabe você fazer uma Política Nacional de Florestas, que responda aos avanços técnicos que tivemos no passado ? disse Azevedo.
O clima da audiência esquentou quando lideranças do setor rural subiram à tribuna e elogiaram o exemplo de Santa Catarina, que criou um código ambiental próprio.
A bancada ruralista no Congresso defendeu que os Estados também possam legislar sobre o meio ambiente, levando em conta a diversidade de cada bioma. Entretanto, os ambientalistas não concordaram.
? O que ficou claro é que não se queria, na realidade, discutir com a participação, com a transparência da sociedade. O que se queria era justificar uma votação de passar por cima de tudo e querer flexibilizar o código florestal através da federalização ? defendeu o deputado Sarney Filho (PV-MA).
? Nós estamos discutindo sobre o tema, porque se estivéssemos querendo patrolar, ninguém estaria discutindo mais o assunto, estaríamos era votando ? completou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
