Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22), 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com isso, a operação padrão, iniciada em janeiro, será interrompida em todo o país a partir desta quinta-feira. Mesmo com a decisão, a maioria dos auditores demonstra insatisfação com o governo, principalmente com a condução do MGI nas negociações.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), os profissionais têm relatado a precarização das condições de trabalho, especialmente quem atua em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos.
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Há, ainda, denúncias de assédio moral dentro das repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e exonerações em massa de cargos de chefia, de acordo com o grupo.
“Embora o movimento seja encerrado, o sindicato reforça que seguirá acompanhando o desdobramento das denúncias dos servidores e de medidas adotadas pelo Mapa quanto à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária”, diz, em nota.
Regulamentação de lei
Entre as pautas com maior atenção dos auditores está a regulamentação da Lei do Autocontrole, medida defendida por grandes empresas do setor produtivo e que não teve, até o momento, uma ampla discussão interna com a carreira.
“A proposta pretende transferir a competência de Estado das inspeções de produtos de origem animal e vegetal para técnicos contratados pela própria indústria, o que pode colocar em risco a segurança dos alimentos aos consumidores”, entende o Sindicato.
Mobilização dos auditores
Iniciado em 22 de janeiro, o movimento dos auditores agropecuários pedia melhores condições de trabalho a partir de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal.
De acordo com os líderes do movimento, o objetivo foi incentivar o governo a tratar a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária de maneira equivalente à arrecadação de impostos, à fiscalização ambiental e à segurança pública.
“Vale destacar que, no período, não houve greve ou paralisações de atividades de defesa agropecuária. Os auditores vinham deixando de cumprir horas extras não remuneradas, mas continuaram respeitando os prazos previstos em normas do Mapa para a liberação de certificados e mercadorias, como, por exemplo, cargas para exportação nos portos brasileiros”.
“Atividades não foram suspensas”
Desde o início da mobilização, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram em nenhum momento suspensas, advoga o Anffa Sindical, exemplificando, dentre elas, o diagnóstico de doenças e pragas previstas em programas de controle do Mapa e a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets, bem como a vistoria de cargas vivas e perecíveis.
Atualmente, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem-estar animal, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados por meio das adidâncias agrícolas.
“Cerca de 20% deste total está apto a se aposentar e a reposição de pessoal por meio de concursos públicos não tem caminhado para atender o volume do agronegócio brasileiro”, destaca o sindicato.
