? Não haverá impacto sobre o preço da gasolina ao consumidor ? garantiu Zimmermann.
De acordo com o secretário executivo, o reajuste da Cide compensará as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocadas pela integração do Acre, de Rondônia, do Amazonas e Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável pela geração e consumo de energia elétrica.
O aumento da Cide começará a valer em janeiro de 2010 e terá duração de um ano, segundo Zimmerman. O recurso arrecadado com a elevação da contribuição poderá ser usado apenas em projetos relacionados à energia elétrica, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para regulamentar a matéria.
? A medida provisória trabalha fortemente com o aspecto de estados que tinham arrecadação de ICMS em função de geração térmica a óleo e permite que eles tenham compensação via Cide para que não se onere os caixas estaduais ? explicou o secretário executivo.
Acre e Rondônia farão parte do sistema interligado de energia já a partir de agosto. Amazonas e o Amapá passarão a integrá-lo em 2011. Segundo Zimmerman, isso vai permitir que, a partir de 2011, cerca de 99% do território brasileiro faça parte do sistema interligado.
Com a interligação, os quatro estados perdem em arrecadação de ICMS, já que em períodos de chuva escassa eles recorrem à energia produzida em termelétricas à base de óleo diesel e têm grande receita originária do ICMS arrecadado sobre o diesel.
O acordo de compensação foi discutido nesta manhã em reunião entre o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, secretários e técnicos do ministério e da Eletrobrás, além dos governadores do Amapá, Acre, de Rondônia e do vice-governador do Amazonas. A reunião ocorreu por determinação do presidente Lula.
