Após o presidente Lula vetar trechos do projeto do marco temporal, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional se manifestou e disse, por nota, que vai derrubar os vetos.
Na nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que “não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.
Confira a nota da FPA na íntegra
“A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de articulação para derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas.
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Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
Vetos não serão analisados semana que vem
Nesta sexta-feira, antes do presidente Lula vetar parcialmente o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse um eventual veto ao projeto de lei do marco temporal não seria analisado na sessão do Congresso Nacional marcada para a semana que vem. Isso porque o veto será recente e não trancará a pauta até a sessão.
“O acordo [para a sessão do Congresso] havia sido para [a votação de] vetos que trancam a pauta. Se esse veto for apresentado nos próximos dias, ele não trancará a pauta. Então, ele poderá será submetido numa sessão futura do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
“Certamente, vetos que ainda não foram implementados pelo presidente não devem ser submetidos para a sessão de quinta-feira. E aí, oportunamente, esse veto vai ser apresentado. Não sei dizer quando vai ser, porque não há o veto concretizado ainda”, completou.
