No final de junho deste ano, entrou em vigor na União Europeia (UE) uma ‘lei antidesmatamento’ que tem o potencial de impactar as exportações de produtos agrícolas e pecuários de várias nações, incluindo o Brasil.
A legislação estabelece que produtos provenientes de áreas desmatadas após 2020 podem ser banidos dos mercados da UE.
Na quinta-feira (7), o Brasil e outras 17 nações em desenvolvimento enviaram uma carta aos líderes da UE protestando contra a referida lei. Entre os signatários estão Argentina, Indonésia, México e Nigéria.
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Segundo o governo brasileiro, a legislação europeia é vista como punitiva e discriminatória e poderá causar rupturas no comércio, sobrecarregando os produtores de bens agrícolas abrangidos por essa medida.
O Ministério de Relações Exteriores do Brasil afirmou que o país mantém seu compromisso de combater o desmatamento e de preservar as florestas, especialmente a Amazônia.
Entretanto, a UE é acusada de conflitar com princípios do comércio internacional e com acordos multilaterais relacionados ao clima e biodiversidade.
Além disso, a lei europeia é criticada por não considerar as leis e circunstâncias específicas de cada país.
A carta conjunta enviada pelos países em desenvolvimento solicita um diálogo mais aberto e significativo com os países produtores e sugere que a UE faça correções na lei ou, no mínimo, busque mitigar seus impactos prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas.
Para a UE, os seguintes produtos estarão sujeitos à medida: soja, madeira, café, cacau, carne bovina, óleo de palma e borracha. Os exportadores terão que comprovar que seus produtos não vêm de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
